A manutenção da imunidade tributária através do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é, sem dúvida, o pilar financeiro mais importante para a sobrevivência de qualquer Organização da Sociedade Civil (OSC). Sem ele, a sua entidade passa a arcar com a cota patronal do INSS (20%), além do PIS sobre a folha.
O Foco na Norma ITG 2002 (R1)
Para as renovações a partir de 2026, a Receita Federal e os Ministérios certificadores (Saúde, Educação e Cidadania) apertaram o cerco em relação à prestação de contas contábil. Já não basta ter um balanço genérico; é obrigatório o cumprimento rigoroso da norma ITG 2002.
"As Notas Explicativas tornaram-se o documento mais lido pelos avaliadores do Ministério. Se a sua contabilidade não detalhar as gratuidades concedidas e não segregar as receitas por tipo de atividade, o indeferimento é quase certo."
O Prazo de 360 Dias
Um dos erros mais comuns que levam à perda do certificado é a perda de prazos. O pedido de renovação deve ser protocolado no decorrer dos 360 dias que antecedem o termo final de validade. Se protocolar neste intervalo, o seu CEBAS atual mantém a validade até o Ministério emitir uma decisão final, protegendo a sua entidade contra cobranças retroativas da Receita.
A Importância da Auditoria Prévia
Antes de submeter o processo, cruze as informações do Relatório de Atividades com a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Os números de beneficiários atendidos devem refletir os custos registados na contabilidade.
A sua OSC está preparada para a renovação?
Na Nexus Contábil, realizamos a auditoria completa da sua documentação e garantimos o enquadramento na ITG 2002.
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